TERMOS DE USO

 

Ao navegar, realizar cadastro e adquirir produtos disponibilizados pela SR. ASTRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.340.654/0001-93 ("SR. ASTRO"), e entrar em contato pelo email CONTATO.SR.ASTRO@GMAIL.COM, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda em respeitar, cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições ("Termos de Uso"), assim como à Política de Privacidade.

 

Para fins destes Termos de Uso, considera-se Usuário toda pessoa que acessa o website do “O Livro das 27 Respostas da Sua Vida” e/ou adquire o produto ofertado.

 

1. SOBRE A SUA CONTA

 

Para adquirir o produto "O Livro das 27 Respostas da Sua Vida", o Usuário/consumidor declara estar ciente e concorda com a necessidade de preencher um formulário com as seguintes informações solicitadas:

(i) nome e sobrenome;

(ii) data, hora e local de nascimento; e

(iii) endereço eletrônico de e-mail.

Além disso, para a finalização do pagamento, são necessários:

nome e sobrenome do pagador, CPF, endereço residencial, e endereço eletrônico (e-mail).

O endereço residencial será coletado exclusivamente para fins de emissão de nota fiscal. Para mais informações sobre como tratamos seus dados, acesse nossa Política de Privacidade.

 

O Usuário reconhece que a SR. ASTRO utilizará o endereço de e-mail fornecido como principal meio de comunicação, sendo por este canal que o produto adquirido será disponibilizado. O Usuário é responsável por manter a segurança de sua senha e informações, e a SR. ASTRO não será responsável por perdas ou danos resultantes da falha em manter a segurança dessas informações.

 

2. PRODUTO COMERCIALIZADO

 

O serviço prestado pela SR. ASTRO consiste na produção e fornecimento de um livro digital personalizado, baseado em informações astrológicas específicas do comprador. O produto "O Livro das 27 Respostas da Sua Vida" é uma obra digital única, criada especificamente para o comprador com base nas informações fornecidas: nome completo, endereço de e-mail válido, local de nascimento (cidade e país), data de nascimento (dia, mês e ano), e

hora exata de nascimento.

 

Não será possível a retificação de informações após a produção do conteúdo digital.

 

O livro é composto por 27 capítulos, cada um abordando uma área específica da vida do comprador, sob a perspectiva da astrologia. O conteúdo é derivado da análise do mapa astral do comprador, calculado a partir das informações de nascimento fornecidas. O objetivo é fornecer insights e reflexões personalizadas, baseadas na interpretação de elementos astrológicos.

 

Ressalva sobre a Tecnologia de Inteligência Artificial: O Usuário reconhece e compreende que o "O Livro das 27 Respostas da Sua Vida" é produzido utilizando tecnologias de inteligência artificial, o que pode levar a pequenos defeitos de grafia e linguagem. Estas imprecisões são consideradas não substanciais e não afetam o conteúdo ou a integridade do produto final. A SR. ASTRO se compromete a assegurar que tais imprecisões não comprometam a qualidade e o valor das informações e insights fornecidos.

 

Após a geração do conteúdo personalizado, o produto é entregue exclusivamente em formato digital (PDF e audiolivro) por meio do endereço de e-mail fornecido no ato da compra, para uso pessoal e não comercial do comprador.

 

O produto é fornecido "como está", sem garantias de precisão, completude ou aplicabilidade para um propósito específico, estando sujeito às limitações impostas pela interpretação astrológica. O uso do produto é de responsabilidade do comprador.

 

3. PAGAMENTO

 

O pagamento pelo produto "O Livro das 27 Respostas da Sua Vida" será efetuado através do site, utilizando-se o serviço Mercado Pago, acessível pelo link sr-astro.com. O Usuário, ao optar por este método de pagamento, estará sujeito aos termos de uso e Política de Privacidade do Mercado Pago. O SR. ASTRO esclarece que todo o processo de pagamento, seja por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito, é gerenciado pela plataforma terceirizada, inclusive no que tange à restituição de valores. Assim, a SR. ASTRO não se responsabiliza por eventuais problemas ocorridos durante o processo de pagamento ou danos relacionados à transação financeira.

 

4. CANCELAMENTO / POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

 

O Usuário tem o direito de cancelar a compra do produto dentro de sete dias corridos, a contar da data da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). A devolução integral do valor pago será realizada, desde que o Usuário não tenha confirmado por e-mail o interesse na produção do livro personalizado. Uma vez que o arquivo digital seja disponibilizado via e-mail e o download realizado, não será possível a restituição do valor, visto que o produto personalizado, consumido digitalmente, não permite devolução.

 

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Antes de se cadastrar, se inscrever, adquirir produtos e/ou serviços da SR. ASTRO, o Usuário deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos neste Termo de Uso e na Política de Privacidade. O suporte técnico está disponível através do contato via e-mail: contato.sr.astro@gmail.com. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados sob as leis brasileiras, considerando especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além dos entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores sobre tais assuntos. Para questões de interpretação e cumprimento destes termos, as partes se submetem ao foro da sede da empresa SR. ASTRO, localizada na cidade de Brasília/DF, exceto quando o Usuário se enquadrar na definição legal de consumidor, caso em que poderá optar pelo foro de seu domicílio para apresentar reclamações.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Esta Política de Privacidade destina-se a ajudá-lo a entender melhor sobre o tratamento dos dados coletados para fins de produção do produto ora disponibilizado, “O Livro das 27 Respostas da Sua Vida”. De acordo com a lei 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), define-se como tratamento toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Para fins desta Política, os termos abaixo possuem as seguintes definições:

 

Usuário: toda pessoa que acessa o site sr-astro.com

Dados pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. No caso do serviço ora ofertado, referentes à: 1) nome completo; 2) e-mail; 3) data, hora e local de nascimento; 4) IP do usuário; 5) CPF e endereço de fatura para fins fiscais.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

Serviços: O produto oferecido pela SR. ASTRO LTDA refere-se ao produto comercializado, caracterizado como “O Livro das 27 Respostas da Sua Vida”.

Temos o compromisso de respeitar e proteger sua privacidade e envidamos nossos melhores esforços para que a segurança sobre seus Dados Pessoais esteja incorporada em toda operação, motivo pelo qual esta “Política de Privacidade” fornece uma visão de como a SR ASTRO trata suas informações e dados pessoais.

 

QUEM SOMOS

 

A SR ASTRO LTDA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados que você compartilha conosco. Atuamos como o "Controlador" de seus Dados Pessoais, conforme definido pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

 

A empresa está registrada sob o CNPJ nº 54.340.654/0001-93 ("SR ASTRO"). Para qualquer esclarecimento ou solicitação relacionada aos seus dados, por favor, entre em contato através do e-mail: CONTATO.SR.ASTRO@GMAIL.COM.

 

DADOS PESSOAIS COLETADOS

 

Para a elaboração do produto "O Livro das 27 Respostas da Sua Vida", a SR ASTRO necessita coletar determinadas informações pessoais, as quais são essenciais para a personalização e entrega do serviço. Estas informações incluem:

 

Nome completo: Para personalização do conteúdo.

Endereço de e-mail: Utilizado como canal de comunicação e entrega do produto final.

Data, hora e local de nascimento: Informações cruciais para a criação do mapa astral personalizado.

IP do usuário: Para fins de segurança e melhoria do serviço.

Além destes, coletamos também:

Informações de Cadastro: Nome, sobrenome e local de nascimento.

Informações de Contato: Principalmente o endereço de e-mail.

Informações Técnicas: Relacionadas ao dispositivo utilizado para acessar nosso site, incluindo o IP e localização geográfica.

Informações de Pagamento

 

No momento da conclusão da compra do "O Livro das 27 Respostas da Sua Vida", coletamos informações essenciais relacionadas ao pagamento e à emissão de notas fiscais, que incluem:

 

CPF do Titular: Para a emissão de notas fiscais eletrônicas e para verificação da identidade do pagador, visando a segurança das transações.

Endereço de Faturamento: Necessário para a emissão correta da nota fiscal eletrônica. Este deve conter informações detalhadas como logradouro, número, complemento (caso haja), bairro, cidade, estado e CEP.

É importante destacar que a SR ASTRO adota sistemas de pagamento que seguem as melhores práticas de segurança de dados e privacidade. As informações de CPF e endereço são processadas unicamente para os propósitos mencionados e armazenadas conforme nossa Política de Privacidade e legislação vigente. Comprometemo-nos a não utilizar estas informações para qualquer outro fim sem o consentimento expresso do usuário.

 

O Usuário está ciente e de acordo que o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado ao acessar o site sr-astro.com é automaticamente gravado, assim como a data e horário do acesso, além do software de navegação utilizado, e que tais dados poderão ser fornecidos a autoridades administrativas e/ou judiciárias mediante ordem judicial expedida por juízo competente.

 

Cookies: A SR ASTRO utiliza ferramentas conhecidas como "cookies", que permitem a identificação do usuário à medida que navega pelas diversas páginas do site. Com isso, busca-se evitar que o usuário tenha que fornecer seus dados de identificação para acessar cada página diferente. Uma vez fechado o browser, os "cookies" ficam sem efeito. Os "cookies" utilizados são para armazenar alguns dados relativos à sessão de usuário que você inicia cada vez que entra no site. Esses dados são de natureza técnica e permitem que a SR ASTRO obtenha informações não personalizadas sobre a navegação do Usuário.

 

O Usuário está de acordo, concorda e consente que a SR ASTRO utilize "cookies" para guardar informações pessoais que permitem que o site as processe para mostrar conteúdo personalizado durante sua navegação. O Usuário está de acordo que, sem esse consentimento, a utilização de serviços oferecidos pela SR ASTRO não é possível e, portanto, permite a utilização de todos os dados cadastrados de maneira irrestrita durante sua navegação logada.

 

Todos os dados coletados são tratados de acordo com as bases legais previstas na lei 13.709/2018, conforme a finalidade do tratamento.

 

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados entrando em contato com nossa Central de Atendimento: contato.sr.astro@gmail.com.

 

COMPARTILHAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES

 

Não vendemos ou ofertamos seus Dados Pessoais a Operadores, terceiros ou parceiros. Também não compartilharemos suas informações para Operadores, terceiros ou parceiros fora do SR ASTRO sem o seu consentimento, ou sem necessidade de cumprimento de obrigação regulatória, excetuadas as hipóteses impositivas legais.

 

ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

 

Os Dados Pessoais que coletamos podem ser transferidos e armazenados fora do Brasil, de forma legal e com a devida proteção. Envidamos nossos melhores esforços para manter seus Dados Pessoais armazenados em locais que tenham medidas adequadas de segurança da informação para a prevenção de acesso não autorizado, inclusive em países ou organismos internacionais cujo grau de proteção de dados seja equivalente ao previsto na LGPD.

 

PERÍODO DE MANUTENÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

Manteremos os seus Dados Pessoais armazenados por período indeterminado e nos resguardamos o direito de utilizá-los para fins de estratégia de marketing da própria empresa.

 

Quando do término do tratamento de seus Dados Pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades ou anonimizados.

 

DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

 

A SR ASTRO não utiliza seus Dados Pessoais de forma excessiva, desnecessária e em desconformidade com a Lei 13.709 (LGPD) e respeita os direitos e escolhas sobre seus Dados Pessoais conforme previsto no artigo 18° da LGPD, descritos abaixo:

 

I. Confirmação da existência de tratamento;

II. Acesso aos dados;

III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

 

Caso tenha dúvidas ou queira exercer qualquer dos seus direitos e escolhas descritos acima, entre em contato através do seguinte e-mail: contato.sr.astro@gmail.com.